INFORMATION DISPLAY CONDITION SEO FIELDS Page Type AusTextContentPage Page Template TextPageTemplate Name Page Label ID Page Title Description PREÂMBULO

1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:

  • Os compromissos adotados pela CEETRUSPORTUGAL acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados. Tais compromissos são adotados com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante “RGPD”; e
  • Acerca da forma pela qual a CEETRUSPORTUGAL trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através de websites, redes sociais, aplicações ou quaisquer outras plataformas.


DEFINIÇÕES

1. “Dados Pessoais” – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável por referência, direta ou indireta a um identificador;

2. “Titular dos Dados” – qualquer pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs). O utilizador do website, aplicações e plataformas digitais considera-se como Titular dos Dados em relação à CEETRUSPORTUGAL;

3. “Responsável pelo tratamento” – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina
as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. No presente âmbito esta função é assumida pela CEETRUSPORTUGAL;

4. “Subcontratante” – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes. Esta função, a existir, será exercida por entidade externa à CEETRUSPORTUGAL;

5. “Tratamento” – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


QUAIS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA CEETRUSPORTUGAL. EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A CEETRUSPORTUGAL garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações e plataformas digitais (por exemplo, visitantes, clientes, possíveis clientes, etc.). Assim, a CEETRUSPORTUGAL é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.


ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

1. Enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a CEETRUSPORTUGAL designou internamente um encarregado da proteção de dados.

2. O encarregado da proteção de dados, nos termos do RGPD e das políticas internas adotadas pela CEETRUSPORTUGAL, é responsável, nomeadamente, por:

  • Informar e aconselhar a CEETRUSPORTUGAL e os seus trabalhadores que tratem dados, acerca das suas obrigações nos termos dos normativos aplicáveis;
  • Controlar a conformidade com o RGPD e demais disposições sobre proteção de dados;
  • Prestar aconselhamento no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização;
  • Cooperar com a autoridade de controlo (Comissão Nacional da Proteção de Dados), sendo ponto de contacto para esta sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia.


PROGRAMA DE CONFORMIDADE PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A CEETRUSPORTUGAL desenvolveu e implementou ferramentas e procedimentos com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.

2. A CEETRUSPORTUGAL adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais, dando-lhes formação e orientação operacional acerca do cumprimento do RGPD, acompanhando sempre a conformidade destes procedimentos.

3. A CEETRUSPORTUGAL implementou internamente um programa de formação específico com o objetivo de sensibilizar e formar todos os seus colaboradores a respeito destas matérias.


PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A CEETRUSPORTUGAL compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios estabelecidos no RGPD. Assim, os seus dados pessoais são:

  • Objecto de tratamento lícito, leal e transparente, garantindo-se os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
  • Recolhidos e processados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos, garantindo-se o princípio da limitação da finalidade;
  • Adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta as finalidades do seu tratamento, respeitando-se o princípio da minimização dos dados;
  • Exatos e atualizados sempre que tal se afigure necessário, apagando-se prontamente os dados inexatos ou retificados, respeitando-se o princípio da exatidão;
  • Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades do seu tratamento, respeitando-se o princípio da limitação da conservação; e
  • Tratados por forma a garantir a sua segurança e proteção contra o seu tratamento ilícito, garantindo-se o princípio da integridade e confidencialidade.


Segurança do Tratamento

1. A CEETRUSPORTUGAL definiu medidas técnicas, procedimentais e organizativas com vista à eficaz e adequada implementação dos princípios da proteção e segurança do tratamento dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.

2. A CEETRUSPORTUGAL determinou a imposição do mesmo nível de proteção e segurança do tratamento de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc.) através da inclusão nos contratos de cláusulas específicas para o efeito.


COMO É QUE A CEETRUSPORTUGAL RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

1. Através da recolha realizada nos estabelecimentos comerciais que explora e por intermédio dos seus websites, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador/ Titular dos Dados disponibiliza e consente a respetiva recolha e tratamento.

2. Assim, é possível à CEETRUSPORTUGAL, com o seu consentimento, recolher os seus Dados Pessoais através de:

  • Estabelecimentos comerciais que explora;
  • Criação um registo/conta num dos seus websites, aplicações ou plataformas digitais;
  • Navegação nos websites, aplicações ou plataformas digitais da CEETRUSPORTUGAL (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizados);
  • Contacto com Balcão de Informações para inscrições em eventos, campanhas ou obtenção de qualquer informação de contacto e assim consente na conservação dos seus dados pessoais;
  • Realização de inscrições online;
  • Subscrição da newsletter disponibilizada pela Ceetrus;
  • Participação em concurso, programa de marketing, teste ou sondagem;
  • Introdução de comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela CEETRUSPORTUGAL; e, ainda,
  • Envio, de qualquer outra forma, de informação de caráter pessoal e consentimento no seu armazenamento e tratamento.


PORQUE É QUE A CEETRUSPORTUGAL NECESSITA RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

1. A CEETRUSPORTUGAL recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades de gestão da Relação com os Clientes.

2. A CEETRUSPORTUGAL recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com clientes e possíveis clientes, particularmente, para:

  • Permitir a navegação do Cliente pelos websites, aplicações e plataformas digitais da CEETRUSPORTUGAL com utilização da sua conta pessoal online de Cliente;
  • Obter a sua opinião sobre os serviços e/ou eventos, em particular através de sondagens e testes;
  • Permitir participação do Cliente em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
  • Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (por exemplo, para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações e plataformas digitais da Ceetrus, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles); e
  • Enviar informação ou comunicação promocional e publicidade da CEETRUSPORTUGAL e/ou de outras empresas, em particular, sobre campanhas e eventos que podem interessar ao Cliente (desde que sujeito à sua autorização prévia, quando necessária, e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais).


3. No âmbito da gestão da relação com os Clientes, as notificações podem ser enviadas por correio electrónico ou postal ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).

Combate à fraude e prevenção de violações não autorizadas de dados pessoais

1. Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiro. Para mais, nos termos do RGPD, são asseguradas as medidas necessárias para combater e evitar a violação de dados pessoais, ou seja, a violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

2. A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela CEETRUSPORTUGAL. Sem esta informação, o registo dos utilizadores não pode ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.


LICITUDE DO TRATAMENTO

1. O Tratamento dos Dados Pessoais Titulares dos Dados por parte da CEETRUSPORTUGAL baseia-se:

  • No consentimento dado pelo Titular dos Dados;
  • Na necessidade decorrente da execução de contratos no qual o Titular dos Dados é parte; e
  • No seu interesse legítimo na concretização do respetivo objecto social, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como em identificar melhor as preferências dos seus clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades.


DURANTE QUANTO TEMPO A CEETRUSPORTUGAL MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

1. A CEETRUSPORTUGAL mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor ou, na falta desta, o que se revele necessário para a prossecução da finalidade tendo em conta as suas atividades.

2. A CEETRUSPORTUGAL procede à recolha dos seus Dados Pessoais, nomeadamente, quando é contactada para pedir uma informação, sendo tal armazenamento realizado durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido. Nesse caso, os seus dados pessoais são conservados para marketing direto até que proceda ao cancelamento da autorização ou solicite a sua eliminação, nos termos da legislação em
vigor. Após o que, a CEETRUSPORTUGAL só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais.

3. Os cookies usados pela CEETRUSPORTUGAL são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.


QUEM SÃO OS RECETORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os colaboradores da CEETRUSPORTUGAL responsáveis pela gestão de Apoio ao Cliente, Gestão de Marketing e Tecnologias de Informação apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.


SOBRE COOKIES

O que são cookies?

1. Os websites, aplicações e plataformas digitais podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies constituem informação armazenada no seu equipamento pessoal sobre os sites que visita. Por vezes, são armazenados num ficheiro de texto simples, acedidos por um servidor que lê e regista a informação.

2. Os sites apenas podem ler e escrever cookies detidos pelos mesmos.

A nossa utilização de cookies

1. Quando navega nos nossos sites, usamos cookies para “reconhecer” o seu browser, apenas durante a sua visita (“cookie de sessão”) ou durante todas as suas visitas (“cookie permanente”). No nosso site, os cookies são utilizados com as seguintes finalidades:

  • Por motivos técnicos (identificar sessões, manter configurações ou carrinhos de compras, etc.) para, por exemplo, adaptar a apresentação do website, aplicação ou plataforma digital ao seu dispositivo;
  • Para análises estatísticas e efeitos de gestão de tráfego online, por exemplo, para melhorar a capacidade de utilização de um website, aplicação e plataforma digital e a relevância dos nossos serviços;
  • Para redefinir o público-alvo e fornecer-lhe conteúdo de marketing noutros websites;
  • Para efeitos de geolocalização ao utilizar funções específicas, como recomendações de moradas de lojas e produtos disponíveis no ponto de venda mais perto.


Outros cookies - Cookies de terceiros

1. Se autorizado nas suas definições de cookies (consultar a secção de definições de cookies abaixo), terceiros (agências de publicidade, empresas de análises de internet, etc.) irão configurar/ler cookies quando navega no nosso website, aplicações e plataformas digitais.

2. A utilização destes cookies é gerida pelas políticas de privacidade.

3. Estes cookies são usados por estas empresas, durante a vida útil dos cookies, para determinar e distribuir conteúdo publicitário relevante, refletindo os seus principais interesses com base no conhecimento dos seus hábitos de navegação no nosso website, aplicações e plataformas digitais.


Redes sociais

1. Para lhe permitir partilhar conteúdos ou comentários sobre os nossos produtos e/ou serviços, o nosso website, aplicações e plataformas digitais podem incluir componentes de redes sociais (botões, plug-ins, etc.).

2. Estes componentes são usados pelas redes sociais para registar os seus hábitos de navegação e só funcionarão se o seu navegador estiver ligado à rede social em questão (mas não tem de ter usado o botão “partilhar”, por exemplo).

3. As redes sociais que usa determinam os termos que regem a sua utilização da informação que estas obtêm não tendo a CEETRUSPORTUGAL qualquer controlo sobre a utilização desta informação. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade, que especificarão a forma como usam estes dados e as ações que pode efetuar para aumentar a confidencialidade da conta.


Dispositivos partilhados

1. Como os cookies estão ligados ao dispositivo e ao navegador usado, não é possível determinar a identidade do utilizador do dispositivo. Deste modo, alguns serviços e publicidade oferecidos neste dispositivo podem não corresponder à sua utilização (as definições/os hábitos de navegação de outros utilizadores do dispositivo podem influenciar o conteúdo oferecido).

2. Pode escolher o nível de confidencialidade do seu dispositivo ao decidir quem o pode utilizar (pessoas autorizadas a aceder ao dispositivo) e alterar as suas definições (em especial, as definições de cookies).


Definições de cookies

1. Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer momento encontrando-se disponíveis várias opções, como descrito abaixo.

2. As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento de alguns serviços que exijam a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências advenientes do funcionamento limitado dos nossos serviços provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).

Computadores (PC)

1. Pode gerir os cookies através de várias opções nas definições do seu navegador, para permitir ou bloquear cookies, em geral ou para ações específicas, em qualquer altura. Os cookies são geridos de forma diferente em cada navegador.

2. Visite o link do seu navegador para saber mais:

  • Gestão de cookies no Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en;
  • Gestão de cookies no Internet Explorer: http://windows.microsoft.com/en-us/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11;
  • Gestão de cookies no Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/delete-cookies-remove-info-websites-stored;
  • Gestão de cookies no Safari: https://support.apple.com/en-gb/HT201265;
  • Gestão de cookies no Edge: https://privacy.microsoft.com/pt-pt/windows-10-microsoft-edge-and-privacy.

3. Para todos os outros dispositivos (smartphones, tablets, dispositivos inteligentes), consulte o menu ajuda no seu navegador.

Outras ferramentas
Para além das soluções acima, empresas terceiras desenvolveram ferramentas (plug-ins ou add-ons do navegador) para gerir a recolha e utilização de cookies.


MEDIDAS DE SEGURANÇA

1. A CEETRUSPORTUGAL implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

2. O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela CEETRUSPORTUGAL aos seus Subcontratantes.

3. Qualquer colaborador da CEETRUSPORTUGAL que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais, tem o dever de os manter estritamente confidenciais.


EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

O Cliente / Titular dos dados pessoais possui, nomeadamente, os seguintes direitos:

1. Exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e de portabilidade dos seus Dados Pessoais e também o seu direito de oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, em qualquer momento, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais;

2. Opor-se ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, nomeadamente, para efeitos de marketing direito e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da CEETRUSPORTUGAL e/ou de outras entidades da Ceetrus, em qualquer altura;

3. Revogar, em qualquer momento, o seu consentimento ao tratamento de dados quando este se baseie no consentimento por si prestado. Para tal, deverá submeter o pedido nos nossos balcões, por correio electrónico através do e-mail dados@ceetrus.com enviado com aviso de receção ou mediante carta escrita registada e com aviso de receção para ‘Maria Barão Assis, Departamento Financeira e Legal - CEETRUSPORTUGAL - Rua Artilharia 1, nº 51 – Páteo Bagatela Edifício 3, Escritório 3,4,5 e 6 1250-038 Lisboa, sendo necessário, por forma a viabilizar a resposta ao seu pedido, comunicar-nos os seguintes dados de identificação: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade; e, ainda,

4. Apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.


DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

1. A CEETRUSPORTUGAL apenas recolhe, dados pessoais de crianças a partir de 4 (quatro) anos de idade, com consentimento ou autorização dos titulares das responsabilidades parentais da criança e apenas para efeitos de inscrição em atividades infantis e pontualmente para participação em passatempos.

2. A CEETRUSPORTUGAL obriga-se, a eliminar os dados pessoais das crianças, num prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término das atividades referidas.


ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela CEETRUSPORTUGAL a todo o tempo.

2. Caso a CEETRUSPORTUGAL pretenda ajustar a Política (ex.: caso a CEETRUSPORTUGAL pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da recolha de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

3. A CEETRUSPORTUGAL irá publicar tais alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, informando o cliente através de uma mensagem aquando do seu acesso ao website, aplicação ou plataformas digitais.

4. Recordamos que a CEETRUSPORTUGAL tem como compromisso não processar os seus dados pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já referidos, exceto quando estiver em conformidade com as normas em vigor.


QUESTÕES / CONTACTO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a CEETRUSPORTUGAL recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Responsável de Proteção de Dados através do seguinte endereço compliance_ceetrusportugal@ceetrus.com .